Governo
suspende verbas do Minha Casa para os mais pobres
Segundo orientação da União, contratações da faixa
do programa que contempla famílias com renda de até R$ 1.600 foram adiadas
enquanto os pagamentos das obras não são normalizados
17/07/2015 às 09:40 - Atualizado em 17/07/2015
às 13:44
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de
entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de
Santana (BA)(Roberto
Stuckert Filho/PR)
O governo federal suspendeu novas
contratações da faixa um do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que
contempla as famílias mais pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês.
Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o
governo contratou 202.064 unidades do programa de habitação popular, uma das
principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas
foram destinadas às famílias da faixa um. As contratações para esse público só
ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em
2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular
deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não
fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não
colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que
foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar
famílias que ganham acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês.
Elas participam das faixas dois e três do programa.
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Promessa
descumprida - Os dados mostram que o governo descumpriu a
promessa de construir 350.000 novas casas no primeiro semestre deste ano. O
anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da
construção civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma
paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase três do
Minha Casa foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa
foi adiado várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação
de impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões de
reais para 13 bilhões de reais.
A participação do déficit habitacional
das famílias com renda de até três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de
70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para
resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a
necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e
da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de
residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais
recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros
anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o subsídio do faixa um alcançou 18 bilhões de reais, enquanto o das duas
outras faixas ficou em 2 bilhões de reais.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -,
a faixa um teve 62,5 bilhões de reais em subsídios e as duas outras faixas, por
volta de 5 bilhões de reais. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo
contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até 1.600 reais.
Dessas, foram entregues 761.000 casas.
Nova
faixa - Para resolver o problema, o governo estuda criar
uma nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e 2.400 reais, para
ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer
até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova
modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio
interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo
governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa
nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais continuarão
desamparadas.
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