Dilma veta
quebra de sigilo de operações do BNDES
Presidente também rejeitou o aumento no limite do
crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador
22/05/2015 às 10:06 - Atualizado em 22/05/2015 às 10:15
Oposição incluiu texto que previa o fim do sigilo
de operações do BNDES na MP que liberava um repasse de 30 bilhões de reais ao
banco(Foto: M. Imbuzeiro/O Globo/VEJA)
A presidente Dilma Rousseff vetou
nesta sexta-feira a emenda aprovada no Congresso que previa o fim do sigilo nos
empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Considerado uma derrota para o governo, o texto
havia sido incluído pelos senadores da oposição na Medida Provisória que
liberou o repasse de 30 bilhões de reais do Tesouro para o banco de fomento. A
decisão da presidente foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da
União.
No texto, a presidente justificou o
veto com o argumento de que a divulgação das operações financeiras
"feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade
das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que
evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada
pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais". Dilma
ainda afirmou que o BNDES já divulga suas operações "com
transparência" e que o dispositivo incorreria em "vício
inconstitucional".
Nos últimos anos, levantou-se
suspeitas sobre os empréstimos do BNDES concedidos com juros subsidiados, bem
abaixo do mercado, ao grupo JBS-Friboi, à construção do Porto de Mariel, em
Cuba, e a investimentos aplicados em Angola - para citar apenas alguns
exemplos. Neste ano, a oposição tentou criar uma CPI no Congresso para
descobrir detalhes das operações, mas não conseguiu quórum suficiente para que
a comissão fosse instalada.
Apesar de divulgar na internet
informações sobre as transações feitas no Brasil, como o valor dos
financiamentos e o nome das empresas, o banco mantém sigilo sobre operações
realizadas no exterior e sobre a taxa de juros aplicada.
Além disso, a presidente também vetou
o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do
trabalhador. A rejeição já havia sido combinada pelo líder da bancada do
governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), quando o texto passou na Casa.
Atualmente, a legislação prevê que a parcela do pagamento da dívida contraída
não pode superar o teto de 30%. Neste caso, a presidente afirmou, no texto, que
"a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das
famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da
atividade econômica".
Os vetos fazem parte da MP sancionada
pela presidente nesta sexta que libera o crédito de 30 bilhões de reais para o
BNDES.
fonte veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário