Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados
contra processo de impeachment
Primeira iniciativa foi tomada na terça-feira, com
a convocação de ministros para explicar as 'pedaladas fiscais' no Congresso
08/07/2015 às 11:27 - Atualizado em 08/07/2015
às 13:03
Presidente Dilma Rousseff foi questionada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas irregularidades das contas(Bruno Domingos/Reuters)
Ao avaliar que deve ser condenado no
julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
em breve, o governo federal iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar
aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff no Congresso, decorrente da condenação. Numa proposta
acertada com o Palácio do Planalto na segunda-feira, a operação do governo na
Câmara e no Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à
petista.
A primeira iniciativa dos aliados
ocorreu na terça-feira, com a aprovação de um requerimento para a formação de
uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a
presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da
União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos
questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as chamadas "pedaladas
fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o
repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.
LEIA MAIS:
A intenção com a audiência, que deve
ser realizada na terça ou na quinta-feira da próxima semana, é que os dois
ministros reforcem a defesa do governo e rebatam questionamentos acerca das
supostas irregularidades nas contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo
garantir apoios da desestruturada base aliada em um eventual julgamento do
processo de impeachment e, ao mesmo tempo, dar argumentos
técnicos para os aliados defenderem o governo. Também como parte da operação em
defesa do governo, Barbosa e Adams vão conversar com as bancadas dos partidos
da base aliada nos próximos dias.
Na terça-feira, ambos apresentaram à
bancada do PT na Câmara dados que mostram que o TCU avaliou como regulares, em anos
anteriores, práticas semelhantes às "pedaladas fiscais".
"Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado
como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e
foram situações consideradas regulares pelo tribunal", disse Adams.
"Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano
também", acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro.
O advogado-geral disse que era
"oportuno" conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU
será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja agindo
politicamente e acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a defesa da
União.
Na articulação na CAE, o presidente
da comissão e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou
votar o requerimento do líder do PDT na Casa, Acyr Gurgacz (RO), de convidar
Adams, Barbosa e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para o encontro. O pedido
de Gurgacz foi votado como item fora da pauta. A praxe do colegiado é apresentar
o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.
"É uma excelente oportunidade
para dar publicidade e esclarecer de vez essa história. Não dá para ficar uma
situação dúbia, onde comecem a pairar dúvidas sobre as decisões do
governo", destacou Delcídio. "O governo está muito seguro, muito
consciente das suas justificativas e importante também, o governo vai mostrar
que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram feitas em outros
governos também e ninguém disse nada", completou.
Em blindagem ao Planalto, Delcídio
também anunciou que vai convidar para a audiência na comissão somente o
procurador do Ministério Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor
do TCU Antônio Carlos D'Avila, a pedido do senador tucano Tasso Jereissati
(CE). Contudo, disse, ao final da reunião de ontem, que não pretende chamar o
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que também teve um requerimento de
convite aprovado na semana passada a pedido do senador
LEIA TAMBÉM:
(Com Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário