EUA: aprovada lei inédita sobre crimes sexuais em universidades
Medida é a primeira nos EUA ao definir que ‘sim significa sim’ no sexo. Lei destaca que ausência de resposta não pode significar consentimento
O governador da Califórnia (EUA), Jerry Brown, anunciou neste domingo (28) que assinou uma lei que torna o estado o primeiro da nação a definir quando “sim significa sim”, e adotar requerimentos para Universidades ao investigarem casos de assédio sexual.
Legisladores aprovaram no mês passado o projeto apresentado pelo senador democrata Kevin de Leon, durante a onda de pressão sofrida pelos estados e universidades norte-americanas para mudarem a forma como são investigadas as acusações de estupro.
Este mês, vítimas de crimes sexuais ocorridos em campi e militantes dos direitos das mulheres chegaram a entregar petições aos governador Brown, pedindo urgência na provação da lei.
O senador De Leon declarou que a legislação irá iniciar uma mudança de paradigma na forma como as universidades da Califórnia trabalham na prevenção e na investigação de crimes de assédio sexual. Ao invés de utilizar a frase “não significa não”, a definição de consentimento perante a lei é de “uma afirmativa, consciente e um acordo voluntário para iniciar a relação sexual”.
“Todos os estudantes merecem um ambiente de aprendizado seguro e saudável”, afirmou De Leon em uma declaração. “O estado da Califórnia não permitirá que escolas varram casos de estupro para debaixo do tapete”.
A medida aponta que o silêncio ou falta de resistência não constitui consentimento e que, de acordo com a nova legislação, uma pessoa drogada, bêbada, inconsciente ou dormindo não pode garantir consentimento.
“Isso é incrível”, afirmou Savannah Badalich”, estudante da UCLA, onde as aulas começam nesta semana. “Isso irá educar uma nova geração de estudantes a respeito do que é e o que não é consentimento, que o ausência de um “não” não pode ser interpretado como sim”.
fonte : G1
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