17/07/2015
às 7:35PETELÂNDIA EM FESTA – Conforme o antevisto aqui, por enquanto, só os “inimigos” internos e externos de Dilma estão na mira da trinca Justiça-MP-PF
Houve uma explosão de alegria nesta quinta no PT e no Palácio do Planalto. Finalmente, “pegaram o homem”. Há quem diga que, agora, Dilma está salva. Até que alguém, um pouco mais realista, lembrou que tudo pode terminar como em “Cães de Aluguel”, de Tarantino: todo mundo atira, e todo mundo morre.
Façamos primeiro uma abordagem puramente descritiva do quadro. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, é uma pedra no sapato da presidente. A bomba contra ele foi deflagrada ontem com requintes de rara heterodoxia processual, o que a imprensa não percebeu — ao menos segundo o que li até agora. Já explico. Júlio Camargo, o misto de empresário e lobista da Toyo Setal, disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que pagou ao deputado US$ 5 milhões em propina.
Na segunda, dia 13, tinha sido a vez de Renan Calheiros (PMDB-AL), outro pedregulho incômodo no calçado da governanta, levar uma granada. Também em depoimento à 13ª Vara da Justiça Federal, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, afirmou que o presidente do Senado levava propina por intermédio do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Há duas outras frentes ainda em que Dilma pode se encalacrar, também sob suspeita nesse momento. Uma é o Tribunal de Contas da União. Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, é acusado por Ricardo Pessoa de, digamos, vender seus serviços para a UTC em razão do trânsito que mantinha naquele órgão. Alguém se lembrará de perguntar, como já tem perguntando, que moral tem a Casa para recomendar a rejeição das contas de Dilma. Calma! Ainda não acabou.
A outra frente que pode criar severas dificuldades para Dilma é o TSE. Encontro recente entre o ministro Gilmar Mendes, Cunha e o deputado Paulinho da Força (SDD) foi tratado pelos petistas como uma espécie de conspiração em favor do impeachment. Bem, meus caros, não há duvida de que há homens e mulheres trabalhando para que Dilma, a impoluta, surja como uma espécie de vítima entre lobos famintos.
Heterodoxia
Há procedimentos aí que são do arco da velha. Prestem atenção! Júlio Camargo já havia feito quatro depoimentos. E negara que tivesse pagado propina a Cunha. Como viram, o empresário agora diz que assim procedeu porque tinha medo do deputado poderoso. Certo! Se o temor de antes o fez negar, o que ora o torna corajoso? Seria um medo maior? De alguém com ainda mais poder sobre o seu destino? Mas essa é só a questão lógica. Quero me ater aqui a uma questão de técnica processual.
Há procedimentos aí que são do arco da velha. Prestem atenção! Júlio Camargo já havia feito quatro depoimentos. E negara que tivesse pagado propina a Cunha. Como viram, o empresário agora diz que assim procedeu porque tinha medo do deputado poderoso. Certo! Se o temor de antes o fez negar, o que ora o torna corajoso? Seria um medo maior? De alguém com ainda mais poder sobre o seu destino? Mas essa é só a questão lógica. Quero me ater aqui a uma questão de técnica processual.
Acusado por Cunha de estar por trás do aluvião que o atinge, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu o seguinte: “A audiência referente à ação penal da primeira instância — que tem réu preso, ou seja, tem prioridade de julgamento — foi marcada pelo juiz federal Sergio Moro há semanas (em 19 de junho), a pedido da defesa de Fernando Soares, e a PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz”.
Traduzo para vocês, e a questão técnica é um tanto delicada, vamos lá. Se, agora, Paulo Roberto Costa e Júlio Camargo acusam, respectivamente, Renan e Cunha, em depoimento a Sergio Moro, por que não o fizeram antes? Há duas respostas, e nenhuma é boa:
a: mentiram antes ou mentem agora;
b: tivessem citado antes os respectivos nomes, o processo teria saído das mãos de Moro porque os dois parlamentares têm foro especial por prerrogativa de função — vale dizer: têm de ser investigados pelo Supremo. Nesse caso, não fica difícil demonstrar que houve, então, condução do processo — o que pode até ser causa de anulação. Reclamo desse procedimento há muito tempo. Aqui, vocês encontram um texto do dia 2 de fevereiro.
a: mentiram antes ou mentem agora;
b: tivessem citado antes os respectivos nomes, o processo teria saído das mãos de Moro porque os dois parlamentares têm foro especial por prerrogativa de função — vale dizer: têm de ser investigados pelo Supremo. Nesse caso, não fica difícil demonstrar que houve, então, condução do processo — o que pode até ser causa de anulação. Reclamo desse procedimento há muito tempo. Aqui, vocês encontram um texto do dia 2 de fevereiro.
Pergunto: é aceitável que um juiz impeça um depoente, especialmente em delação premiada, de citar nomes de políticos eleitos só para impedir o processo de mudar de instância? Janot não pode dizer um “nada tenho com isso” porque esse procedimento foi adotado de comum acordo com o Ministério Público Federal.
Por que vibram?
Na cabeça do Planalto e do PT, com Cunha e Renan contra a parede, diminuem as chances de o Congresso acatar um eventual parecer do TCU — também ele tisnado — recomendando rejeição das contas de Dilma. Sem a rejeição, mais distante fica a possibilidade de uma denúncia da oposição por crime de responsabilidade à Câmara. Ainda que venha a acontecer, as defecções na periferia do grupo de Cunha tornariam ainda mais remotas as chances de se obterem os 342 votos necessários.
Na cabeça do Planalto e do PT, com Cunha e Renan contra a parede, diminuem as chances de o Congresso acatar um eventual parecer do TCU — também ele tisnado — recomendando rejeição das contas de Dilma. Sem a rejeição, mais distante fica a possibilidade de uma denúncia da oposição por crime de responsabilidade à Câmara. Ainda que venha a acontecer, as defecções na periferia do grupo de Cunha tornariam ainda mais remotas as chances de se obterem os 342 votos necessários.
Os petistas tratavam ontem a estranha denúncia de Júlio Camargo, em procedimento não menos estranho, como o “turning point” de Dilma. Até porque têm a certeza de que Janot não oferece risco nenhum à presidente. Mas o procurador-geral fica para outro post.
Texto publicado originalmente às 4h33
17/07/2015
às 7:31Como antevi, Operação Lava-Jato virou “Operação Lava-Dilma”. Planalto tem de aplaudir Janot de pé!
Sei o quanto fui e sou criticado, desde sempre, por não tratar Rodrigo Janot e Sergio Moro como heróis. Aqui e ali me advertem sobre difamadores profissionais. Aliás, dispensem-se. Não os leio nem me interessam. De verdade! Podem tirar a calça pela cabeça. O que tenho afirmado aqui desde sempre? Que, dada a toada, a versão que se vai consolidar sobre o petrolão é a de que empreiteiros malvados se juntaram com parlamentares safados — a esmagadora maioria de segunda linha — e funcionários corruptos da Petrobras para assaltar o país. O fato de José Dirceu e João Vaccari Neto estarem entre os investigados não muda nada.
E, no entanto, tenho perguntado aqui: foi isso o que aconteceu? Cadê o Poder Executivo nessa história, senhor Janot? Cadê o governo federal, Moro? Devo mesmo acreditar, dados os inquéritos, que era o PP quem decidia os destinos da Petrobras e comandava o assalto à estatal e ao Estado de Direito?
No dia 8 de março, logo depois de divulgada a lista de Janot, escrevi aqui um post cujo título era este: “OPERAÇÃO LAVA-DILMA – Planalto ajudou a ‘pensar’ a Lista de Janot. Zavascki carimba o ‘nada consta contra a presidente’. Cunha e Renan reagem. Ou ainda — Silvio Santos pergunta sobre a relação Janot-Cardozo: ‘É namoro ou amizade?’ A plateia decide”
Eu me referia, obviamente, ao encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República — um encontro fora da agenda — que antecedeu a divulgação da tal lista.
Eu reproduzo um trecho daquele texto:
“Voltem à lista. Aquela penca de pepistas lá citados é irrelevante porque pepistas são irrelevantes. Ponto. No PT, Gleisi Hoffmann e Humberto Costa têm alguma importância — ele é líder da bancada no Senado —, mas ninguém ateará fogo às vestes pela dupla. Já o PMDB… Pois é: Janot encontrou, até agora, apenas sete peemedebistas que estariam enrolados no caso: um é presidente da Câmara, e o outro, do Senado. O PT comanda a República há 12 anos, aparelha até batizado e velório, e o petista mais graduado a ser investigado, por enquanto, é… Humberto Costa!”
“Voltem à lista. Aquela penca de pepistas lá citados é irrelevante porque pepistas são irrelevantes. Ponto. No PT, Gleisi Hoffmann e Humberto Costa têm alguma importância — ele é líder da bancada no Senado —, mas ninguém ateará fogo às vestes pela dupla. Já o PMDB… Pois é: Janot encontrou, até agora, apenas sete peemedebistas que estariam enrolados no caso: um é presidente da Câmara, e o outro, do Senado. O PT comanda a República há 12 anos, aparelha até batizado e velório, e o petista mais graduado a ser investigado, por enquanto, é… Humberto Costa!”
Reproduzo outro:
“Convenham: o que se tem até aqui da ‘Operação Lava-Dilma’ já é uma enormidade, não? Reparem, meus caros: até agora, o petrolão não tem um centro político. Até agora, neste Oscar de Roteiro Adaptado, empresários maus e cúpidos se reúnem para subornar servidores pervertidos, que repassavam (depois de tirar o seu) o dinheiro para um bando de parlamentares, a maioria do…PP!!!”
“Convenham: o que se tem até aqui da ‘Operação Lava-Dilma’ já é uma enormidade, não? Reparem, meus caros: até agora, o petrolão não tem um centro político. Até agora, neste Oscar de Roteiro Adaptado, empresários maus e cúpidos se reúnem para subornar servidores pervertidos, que repassavam (depois de tirar o seu) o dinheiro para um bando de parlamentares, a maioria do…PP!!!”
Quem acredita nessa patacoada?
Seja no caso do petrolão, seja no caso das pedaladas fiscais, o que se nota é uma clara determinação da Procuradoria-Geral da República de preservar a presidente. Janot sabe muito bem, porque se trata de jurisprudência do Supremo, que se pode, sim, abrir ao menos um inquérito para investigar eventuais ações irregulares da mandatária. Mas quê… Há mais: e o pedido encaminhado pela oposição, com base no Artigo 359 do Código Penal, para que se apure a lambança contábil do governo? De quanto tempo ele precisa para dizer “sim” ou “não”?
Os desdobramentos estão aí. Ora, tenham a santa paciência! Depois de tudo o que sabemos da Operação Lava Jato; depois de tudo o que sabemos sobre a Petrobras; depois de tudo o que sabemos sobre o aparelhamento do estado, que seja o Palácio do Planalto a comemorar o andamento da investigação e os desdobramentos desta quarta e quinta, eis o mais dileto fruto da Operação Lava Jato, comandada por Rodrigo Janot e Sergio Moro.
É tudo lamentável para o país, sim. Mas eu estava certo, e os que me atacaram, nesse particular ao menos, errados. Eu sempre achei, dados os pressupostos, que a Operação Lava Jato chegaria aqui. E chegou: a cúpula do Legislativo contra a parede e o Poder Executivo sem ter de responder a nada.
Janot está de parabéns! Não é qualquer um que conseguiria realizar esse trabalho, do agrado do Planalto, e ainda posar de herói da resistência. Aqui não. Aqui não será.
Para combater a pedofilia, o plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) um projeto que tem como objetivo facilitar a punição de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes praticados pela internet. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira (9), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniu com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), para avaliar o cenários da atual crise política, incluindo um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
