BRASILEIROS ESTÃO CANSADOS DA VIOLÊNCIA PRATICADO POR MENORES INFRATORES

Governo Dilma é contra redução da maioridade penal

Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho se posicionou contra iniciativa de Geraldo Alckmin de pedir alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente

Agência Estado | 13/04/2013 13:19

Após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que pretende levar a Brasília na próxima semana projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reiterou nesta sexta-feira que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal. 

Leia: 
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Ministro da Justiça diz ser contra redução da maioridade penal 
Irmã de jovem preso por morte de universitário diz que irmão 'deve pagar' 
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"É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como esta. É uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho. 

O anúncio do governador foi feito após a morte de Victor Hugo Deppman , de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos nesta sexta-feira, já tinha passagem pela Fundação Casa. 

"Reduzir a maioridade é uma lógica que não tem sentido, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 16, 17 anos, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, que é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra", afirmou Carvalho. 

No Rio, o vice-presidente, Michel Temer, também defendeu opinião semelhante. "Ainda hoje eu vi um argumento que diz 'reduz para 16'. Mas e daí? O sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime. O que você faz? Reduz para 15? Não sei se é por aí." 

Já o ex-governador José Serra saiu em defesa da proposta de Alckmin. Ele lembrou que quando era governador conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, acusado de matar Liana Friedebach e seu namorado, em 2003, fosse solto depois de três anos de internação (limite do ECA), usando a possibilidade de levá-lo para uma Unidade Experimental de Saúde. "Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele facínora preso." 

E Alckmin voltou a defender nesta sexta-feira que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - ele pretende aumentar o prazo para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente "seja encaminhado para o sistema prisional". "Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-lo a aprofundar no crime, não a sair do crime", criticou Carvalho. 

No passado, a presidente Dilma Rousseff também se mostrou contrária à possibilidade. "O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado." Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia considerado "inconstitucional" mexer na redução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 

Pensamento da população sobre a maioridade no Brasil.

Nos brasileiros colocamos os políticos para ser nosso representante, mas na prática não e bem assim na hora de votar faz nos sentirmos alguém e que teremos livre acesso para expor  nossas  idéias mas como sempre e só um conto de fada  a população nunca teve e nunca terá voz ativa só prestamos para os eleger para mais nada enquanto meia dúzia de políticos tomam as decisões no lugar de milhões de brasileiros somos calados ironizados pelas atitudes de pensamentos que só visam eles mesmos o mais interessante e que a população não tem segurança particular e nem anda de carro brindado com suas famílias nos que votamos queremos só mais respeito  o governo de são Paulo tem os mesmo pensamento da população  aplausos será que a minoria sempre vai ganhar da maioria da população ate quando??????????   

O MEIO AMBIENTE ESTA PEDINDO SOCORRO

ambientais passa a ser considerada como meio de eliminação de custos e conseqüente

melhoria do fluxo de rendimentos para a empresa.

No processo de industrialização do plástico, torna-se imprescindível à valorização e

reciclagem dos resíduos dos polímeros, uma vez que seu processo de decomposição natural é

longo e crítico ao equilíbrio ecológico (PIVA e WIEBECK, 2004).

Nesse sentido, ressalta-se a importância do uso adequado dos materiais poliméricos

através de soluções criativas e efetivas como a reciclagem, o reprocessamento e a reutilização

dos resíduos das resinas plásticas.

Piva e Wiebeck (2004) destacam que atualmente, a geração de resíduos sólidos pela

indústria de plástico apresenta três aspectos que devem ser considerados:

a) seu volume crescente, em função do crescimento populacional, urbanização e

introdução da cultura de produtos descartáveis;

b) complexidade do resíduo, devido ao desenvolvimento de novos materiais

introduzidos no mercado, resultando em resíduos sintéticos nem sempre

biodegradáveis ou assimiláveis pelo meio ambiente e que, muitas vezes, necessitam de

tratamento prévio até seu descarte final;

c) poluição visual ou “lixo visual”, causado pelo crescente volume de resíduos

plásticos e a conseqüente desvalorização da área onde os mesmo são depositados.

Cada vez mais o reaproveitamento dos resíduos plásticos vem sendo discutido. O

principal objetivo do reaproveitamento é permitir que o lixo existente tenha utilização prática

e eficaz, proporcionando que este seja novamente inserido na linha de produção do plástico,

após a preparação adequada do material.

Michaeli (1995) afirma que com a reciclagem pode-se reduzir não apenas a quantidade

de lixo, mas também economizar matéria-prima e energia para a produção de material novo,

Dando um grande alívio para o meio ambiente.

As empresas estão preocupadas nos lucros ,mas colocam menos de 1%em favor do meio ambiente, mas gastão milhões em propaganda para divulgar seu produto  pensam só em ganhar  ter milhões nos bancos , mas esquecem que seus filhos e netos etc. vão precisar do planeta para gastar suas fortunas por favor vamos  dar mais atenção para o meio ambiente

GARRAFAS PET ESTA ACABANDO COM A NATUREZA

O planeta esta pedindo ajuda  

Brasil descarta 53% de garrafas PET na natureza

Utilizadas principalmente por indústrias de refrigerantes e sucos, as garrafas PETs movimentam hoje um mercado que produz cerca de 9 bilhões de unidades anualmente só no Brasil, das quais 53% não são reaproveitadas. Com isso, cerca de 4,7 bilhões de unidades por ano são descartadas na natureza, contaminando rios, indo para lixões ou mesmo espalhadas por terrenos vazios. Entre 1995 e 2005, a produção de PET, o plástico politereftalato de etila, para a fabricação de garrafas subiu de 120 mil toneladas para cerca de 374 mil toneladas, alavancada principalmente pela indústria de refrigerante.

Agora, o que tem despertado a preocupação de ambientalistas e autoridades ligadas ao setor é o interesse crescente de fabricantes de cerveja por esse tipo de embalagem. Duas pequenas empresas já usam o produto para comercializar chope em São Paulo, e uma terceira, em Recife, está testando resina plástica para embalagem de cerveja. Segundo a engenheira química Renata Vault, seriam necessários mais 4,5 bilhões de garrafas para atender à demanda das cervejarias.

Além do problema com o descarte das unidades na natureza, especialistas chamam a atenção para o fato de hoje não haver responsabilidade jurídica sobre a destinação do material por parte de quem fabrica ou consome PETs. Diferentemente do que acontece com latas de alumínio, que pela reciclagem voltam a ser latinhas, PET não pode ser transformado novamente em garrafa.

Apesar de 53% da produção ainda não ser reaproveitada, especialistas também lembram que a própria reciclagem não é a melhor opção. “A reciclagem tem um custo muito alto para o ambiente”, diz Renata Vault, que também é autora do livro Ciclo de Vida de Embalagens para Bebidas no Brasil. Para fazer a reciclagem do excedente atual, seriam necessários 224 milhões de quilowatts por hora de energia elétrica e 120 milhões de litros de água. “O ideal seria a redução do uso deste tipo de embalagem”, afirma Renata. Sobre o baixo índice de reciclagem, a engenheira diz ser difícil dimensionar se é decorrente da falta de capacidade das recicladoras ou da dificuldade de coleta.

EMPREGADOS DOMÉSTICOS SAIRÃO DO ANONIMATO

Empregados domésticos terão direitos trabalhistas ampliados

27/03/2013 17:45 - Portal Brasil

Medida ampliará direitos dos trabalhadores domésticos em todo o País e, entre as deliberações, nove tem validade imediata e sete ainda precisam de regulamentação

EBCAmpliar

·         Jornada de trabalho de 44 horas semanais está entre os direitos trabalhistas assegurados aos empregados domésticos

Os empregados domésticos terão os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. Algumas medidas terão efeito imediato, como o direito a jornada de trabalho de 44 horas semanais, jornada diária máxima de 8 horas de trabalho, pagamento de hora extra correspondente a 50% da hora trabalhada, e a proibição de trabalho noturno, perigoso, insalubre e a admissão de menores de 18 anos. Para outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ainda há a necessidade de regulamentação.

Direitos

Os empregados domésticos – entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuida dores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza – têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns dos direitos já garantidos envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria.

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Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática e, por isso mesmo, uma das mais polêmicas entre empregadores. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal.

Empregadores e críticos da medida alegam que a definição da jornada poderia levar à demissão em massa de trabalhadores. Muitos empregados domésticos dormem no local de trabalho, o que gera dúvida, por exemplo, sobre a possibilidade de que as horas à disposição sejam consideradas horas trabalhadas.

Fiscalização

·         Cidadão deve ficar atento ao ingressar no mercado de trabalho

·         Secretaria das Mulheres reafirma compromisso com trabalhadoras domésticas

O trabalhador doméstico que estiver laborando em residência sem algum dos direitos previstos na lei deverá procurar as Superintendências, Gerências ou Agências Regionais do Trabalho e Emprego para denunciar junto ao plantão fiscal. A denúncia será atendida por um auditor fiscal do trabalho. Por exemplo, se a denúncia for que o trabalhador doméstico está sem Carteira de Trabalho (CTPS) assinada, o auditor iniciará um Processo de Anotação de CTPS, que resultará em uma notificação à empregadora para comparecer em dia e hora marcados para resolver a situação.

  

Jornada de trabalho

·         Empregadas doméstica comemoram seu dia e analisam situação da categoria

·         Situação dos trabalhadores domésticos do País é tema de audiência pública

O controle das horas extras para as empregadas domésticas, que será de oito horas diárias ou 44 semanais, deverá ser efetuado pela própria empregadora, em conjunto com a trabalhadora doméstica. O controle deverá ser feito de forma manual como admite a Consolidação das Leis do Trabalho, com o livro de ponto ou quadro de horário onde a trabalhadora doméstica assinalará diariamente o horário que efetivamente iniciar os trabalhos e encerrar os trabalhos. O período destinado a descanso para repouso e alimentação, que não poderá ser inferior a hora ou superior a duas horas, salvo acordo escrito entre empregado e empregador, também deverá constar da assinalação.

FGTS

Outro direito garantido é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve gerar o maior aumento de custo para o empregador. O valor a ser recolhido mensalmente é de 8% do salário do empregado, que poderá receber o valor acumulado nas hipóteses previstas em lei.

Apesar de o texto condicionar o pagamento do FGTS a regulamentação, o consultor legislativo Eduardo Moderna diz considerar que a aplicação é imediata. O assunto, para ele, já está regulamentado porque o pagamento do FGTS ao empregador doméstico é uma opção prevista em lei e tem a sistemática estabelecida. A diferença é que agora o recolhimento passa a ser obrigatório. No entendimento do consultor, os depósitos devem começar a ser feitos assim que as mudanças da PEC entrarem em vigor.

SAUDE PUBLICA NO BRASIL PEDE SOCORRO

Relatos sobre o Brasil de agora

O Brasil melhorou muito nesses dez anos, ate agora reconheço que o desemprego caiu em todo território brasileiro. A população esta tendo mais poder de compra como nunca teve, milhares de pessoas estão saindo de áreas de riscos para suas casas através do PAC, eu em particular tenho parentes que foram contemplados pelo governo federal.

Há quinze anos se via filas atrás de empregos e os candidatos chegavam a brigar para conseguir uma vaga, mas a realidade hoje no Brasil e outra nesse sentido claro mudou muito sim, mas ainda falta muito para sermos um País da igualdade social.

Hoje tem uma coisa que preocupa os mais pobres e a falta de atendimento na saúde, os Governos Federais, Estaduais e Municipais e também os empresários que dedicam seus milhões na copa do mundo de futebol, porque não dedicar na saúde publica assim os brasileiros não estariam sofrendo tanto quando vão procurar um medico para ser atendido nas redes publicas e teríamos mais vagas nos leitos dos hospitais todos os dias, os jornais mostram descasos com os mais pobres, e humilhação sem limite macas com pacientes nos corredores dos hospitais pessoas implorando para serem atendidos muitos em desesperos e familiares sem saber o que fazer.

A segurança no Brasil e outra situação que esta preocupando as pessoas, jovens drogados andam de um lado para o outro sem rumo certo, muitos estão nestas condições porque são doentes e querem sair, mas não tem ajuda certa, tenho conversado com muitos desses jovens 80% falaram se tivesse ajuda eles deixariam das drogas para uma nova vida, não são pessoas descartadas só precisam de ajuda, são seres humanos sofrendo querendo que alguém estenda a Mão para eles saírem e terem uma vida justa.

     

A CORRUPCAO NO BRASIL NINGUEM VAI PRESO

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infra-estruturar, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infra-estruturar que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.