MPF lança novo site da ‘Campanha 10 Medidas contra a Corrupção'; confira!

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta quarta-feira (22), o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A página apresenta a história da campanha, por meio de linha do tempo, com notícias sobre a evolução do projeto desde sua criação,em 2014. Além disso, traz, de forma interativa, galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes sobre a campanha, artigos e informações sobre atramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, que reúne todas as medidas sugeridas pelo MP brasileiro.

No menu “Campanha”, o site disponibiliza listas de apoiadores por categoria, personalidade e por estados. Nesse link, o usuário pode conhecer as instituições e as pessoas que dedicaram, de forma voluntária, tempo, espaço e recursos para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

Também é possível ter acesso aos documentos da campanha como ficha de assinaturas, propostas legislativas, resumo das medidas, carta de apoio e sumário executivo. O número de assinaturas obtidas pelo “Assinômetro”, com os totais por unidades da federação, também está disponível.

Para os visitantes que têm dúvidas sobre a coleta de assinaturas, apoio à campanha, aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, entre outros questionamentos, basta acessar o menu “Perguntas frequentes”.

Já no item “Tramitação no Congresso”, é possível consultar o andamento do (PL 4850/2016), na Câmara dos Deputados, assim como o de outras várias iniciativas legislativas que contemplam pontos sugeridos no pacote anticorrupção do MP brasileiro.

Saiba mais: Comissão especial discutirá as ’10 medidas contra a corrupção'; saiba mais

O internauta também poderá conhecer alguns dos produtos utilizados ao longo da campanha que coletou mais de dois milhões de assinaturas em oito meses, como adesivos, camisetas, broadside, banner de lona, filipeta, outdoor, anúncio de revistas e adesivo para camiseta.

Desdobramentos da campanha

Para continuar apoiando a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, você pode assinar a petição online (que será lançada em breve) que pede o apoio dos parlamentares para aprovação do Projeto de Lei 4850/2016, que reúne todas as proposições.

Com a proposição PL 4850, que reúne todas as propostas do MPF, o objetivo agora é a aprovação das medidas. A petição online é uma forma de mostrar ao Congresso Nacional que a sociedade continua mobilizada e atenta ao andamento do projeto de lei no Parlamento. Quanto mais assinaturas, melhor!

Fonte: Ministério Público Federal

Dono da UTC, Ricardo Pessoa, é condenado a 8 anos pela Lava Jato

O acordo de delação foi assinado por Ricardo Pessoa e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em maio de 2015, e foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki no dia 23 de junho do mesmo ano.

Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC Engenharia, foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão em ação penal originada a partir da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção e pertinência à organização criminosa.

A pena dele deverá ser cumprida em regime aberto diferenciado, que implica proibição de viajar ao exterior, de mudar de domicílio e de se ausentar por mais de 15 dias sem a autorização da Justiça. Ele deve apresentar relatórios semestrais sobre suas atividades.

A defesa de Ricardo Pessoa considerou a sentença justa, uma vez que absolveu por lavagem de dinheiro e levou em consideração fatos incontroversos da colaboração.

O empreiteiro é delator na Lava Jato, acordo de delação foi feito em Brasília porque Ricardo Pessoa citou pessoas com foro privilegiado. A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é de quinta-feira (23).

Pessoa foi preso na 7ª etapa da operação, em novembro do 2014, junto com diversos executivos e ex-executivos de construtoras. Ele foi solto em abril de 2015 para cumprir prisão domiciliar.

O doleiro Alberto Youssef,  o empresário Márcio Andrade Bonilho e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também eram réus nesta mesma ação penal.

Para Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, Moro extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, por ambos têm condenação pelos mesmos crimes em outra ação penal.

Márcio Andrade Bonilho foi absolvido do crime de corrupção, de acordo com o juiz, por ausência de prova. Ele era o sócio responsável pela administração da importadora Sanko-Sider.

Segundo as investigações, Ricardo Pessoa era o chefe do clube VIP das construtoras que formaram um cartel para assumir contratos bilionários da Petrobras.

As empresas ajustavam previamente qual delas iria vencer as licitações, manipulando os preços. Com o superfaturamento, pagavam propinas. Havia uma espécie de regulamento, como em um campeonato de futebol, para que as obras na Petrobras fossem divididas de acordo com o interesse de cada empresa.

Fonte: Veja

Reino Unido decide sair da UE e primeiro-ministro renuncia

Com 52% dos votos a favor e 48% contra, o Reino Unido decidiu deixar a União Europeia (UE) depois de 43 anos. O resultado do referendo realizado nessa quinta-feira (23) foi divulgado nas primeiras horas da manhã desta sexta (24).

Em declaração ao país, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciou a sua demissão. Ele deve deixar o cargo em outubro.

Cameron sempre se posicionou favoravelmente à permanência do Reino Unido na UE e, durante os meses que antecederam o referendo, afirmou que o Brexit – união das palavras Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída, em inglês) – poderia trazer graves consequências econômicas para o país.

“O povo britânico votou para deixar a União Europeia, e sua vontade deve ser respeitada. A vontade do povo britânico é uma instrução que deve ser entregue. Será necessária uma liderança forte e empenhada”, disse David Cameron, ressaltando que outra pessoa deve liderar o processo de transição.

A taxa de participação no referendo foi de 71,8%, a maior em votações no Reino Unido desde 1992.

Nigel Farage, líder do partido Ukip e defensor do Brexit, afirmou ser o “dia da independência” do Reino Unido.

A Inglaterra e País de Gales votaram fortemente a favor da saída, enquanto cidadãos da Escócia e da Irlanda do Norte optaram pela permanência no bloco. Em Londres, 60% dos votos foram pela permanência na UE. No entanto, em todas as outras regiões da Inglaterra, a maioria votou pela saída.

O Reino Unido é o primeiro país a sair da União Europeia desde a sua criação, mas a decisão não significa que ele deixará imediatamente de ser membro da UE. Esse processo pode demorar dois anos, de acordo com o Tratado de Lisboa.

“Os tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo”, diz o Artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Após o resultado do referendo, a libra caiu para o nível mais baixo em relação ao dólar desde 1985.

Em declaração hoje de manhã, Mark Carney, o governador do Banco da Inglaterra, prometeu a liquidez necessária às instituições para que a crise política que começa agora, com a saída de David Cameron, não se torne uma crise financeira.

Carney garante que há 250 bilhões de libras em fundos para assegurar o funcionamento dos mercados.

Fonte: Exame

Venezuela: oposição supera número de assinaturas exigidas para referendo

O objetivo do referendo revogatório é acabar com o mandato do presidente Nicolás Maduro

A oposição venezuelana afirmou nesta quarta-feira (22) que superou a quantidade de assinaturas requeridas pelo Poder Eleitoral para solicitar a ativação de um referendo revogatório que possa acabar com o mandato do presidente Nicolás Maduro. Os opositores validaram 236.386 assinaturas, muito mais que as 195.721 exigidas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para solicitar que se inicie o processo da convocar o referendo, segundo informou em entrevista coletiva Carlos Ocariz, porta-voz da aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD).

“Fomos superando um por um todos os obstáculos que nos puseram, com disciplina, organização, força, paixão e, sobretudo, com o espírito democrático que nos movimentou como povo”, comentou Ocariz. Embora o CNE tenha solicitado em abril pouco menos de 200.000 assinaturas – o que equivale a 1% do censo eleitoral – para este passo, a oposição coletou 2 milhões, das quais apenas 1,3 milhão foram certificadas pelo Poder Eleitoral para passar à validação, que é a fase que está em curso.

Ocariz reiterou a denúncia que a oposição vem fazendo desde segunda-feira, quando iniciou o processo de validação, sobre a quantidade de máquinas que o CNE instalou para que as pessoas validassem sua assinatura. Segundo os opositores só foram instaladas 300 máquinas em pouco mais de 100 pontos do país, o que consideram “insuficientes” para que mais de um milhão de pessoas possam validar sua assinatura em apenas cinco dias. “Milhares de pessoas ficaram do lado de fora nas filas pelo terceiro dia consecutivo”, relatou Ocariz.

Uma vez superada esta fase, os opositores deverão voltar a colher assinaturas, desta vez o equivalente a 20% do censo eleitoral, ou seja, cerca de quatro milhões de pessoas, o que seria o penúltimo passo para o referendo. Após a nova coleta e validação de assinaturas, o último passo é a aprovação do referendo pela do CNE.

Fonte: Veja

Temer assume e confirma ministério com Meirelles, Jucá, Padilha e Geddel

Michel Temer recebeu a notificação de que é presidente interino da República

Poucos instantes depois de ser notificado sobre a decisão do Senado de dar seguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o agora novo presidente da República Michel Temer confirmou a nova equipe ministerial. Sem surpresas, o primeiro escalão do governo – por ora provisório – de Temer tem Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, Ilan Goldfajn no Banco Central e Romero Jucá no Planejamento. Temer recebeu no Palácio do Jaburu, por volta das 12h15, a notificação de que Dilma foi afastada do cargo. A partir de então, o advogado constitucionalista assume de forma interina a Presidência da República.

Eliseu Padilha ocupará a Casa Civil, Alexandre de Moraes a pasta da Justiça e o senador tucano José Serra uma versão turbinada do Ministério de Relações Exteriores.

Leonardo Picciani, que ao longo de todo o impeachment negociou votos favoráveis a Dilma Rousseff, foi agraciado com a pasta do Esporte às vésperas das Olimpíadas. O também ex-ministro de Dilma Gilberto Kassab ocupará o Ministério de Comunicações, Ciência e Tecnologia. O deputado Bruno Araújo, que proferiu o voto que marcou a admissibilidade do impeachment da presidente afastada na Câmara dos Deputados irá para as Cidades.

O deputado Maurício Quintella Lessa foi escolhido para a concentrada pasta de Transportes, Portos e Aviação Civil). Um dos principais nomes da oposição na Câmara, Mendonça Filho será o novo ministro da Educação e Cultura. O também deputado Ricardo Barros vai para a pasta da Saúde, enquanto o senador Blairo Maggi é o novo ministro da Agricultura.

O deputado Sarney Filho será o chefe do Meio Ambiente, Osmar Terra do Desenvolvimento Social) e Henrique Eduardo Alves retoma a pasta do Turismo, que deixou após o PMDB decidir abandonar a base aliada do então governo Dilma. Geddel Vieira Lima será o chefe da Secretaria de Governo, Moreira Franco, da Secretaria de Concessões e Infraestrutura e o pastor Marcos Pereira será ministro do Desenvolvimento e Indústria.

Fonte: Veja

Sem foro privilegiado, Lula volta às mãos de Sergio Moro

Exonerado do cargo de ministro da Casa Civil, do qual foi afastado após formalmente empossado, o ex-presidente e agora ex-ministro Luis Inácio Lula da Silva deve ter nos próximos dias seus processos enviados da o juiz Sergio Moro. A informação foi publicada pela coluna Radar, da ‘veja’.

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No Supremo Tribunal Federal, ficará apenas no processo que investiga o suposto “quadrilhão” montado por políticos para sangrar os cofres da Petrobras.

Com a descida dos processos para Moro, a possível prisão de Lula ganha força.

Fonte: Veja