SEMPRE OS CLIENTES PAGAM O PATO ABSURDO ISSO

Senado aprova cobranças mais caras de quem pagar com cartão

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) um projeto que autoriza comerciantes a cobrarem preços diferentes para pagamentos realizados com dinheiro ou cartão de crédito. A pauta será agora enviada à Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 cancela os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia o comerciante de praticar preços diferentes quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

Logo após a aprovação pelo Senado, a Proteste Associação de Consumidores emitiu nota repudiando a decisão, que foi chamada de “retrocesso”. A estratégia da entidade, agora, será tentar impedir, na Câmara, que a proposta avance.

“O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste, no documento.

A entidade explica que o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 31 de 2013 suspende a Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Para a Proteste, o consumidor não pode arcar com um custo que é do lojista junto à administradora do cartão.

Outras entidades, como a Fundação Procon-SP, Associação Brasileira de Procons, Procon Brasil, Fórum das Entidades de Defesa do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Associação da Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) – enviaram manifesto ao Senado alertando que a adoção de preço diferente no pagamento com cartão causará grande desequilíbrio nas relações de consumo, impactando, inclusive, na ordem econômica e nos índices de inflação do mercado.

Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo, defende a Proteste. Segundo a entidade, o custo do lojista para trabalhar com cartão faz parte do risco do negócio e cabe a ele negociar com a credenciadora o aluguel de máquinas e taxa de administração cobrada sobre o valor de cada compra, sem envolver o consumidor.

fonte  Verdade Gospel.

SE CASO TEM CORRUPÇÃO TODOS ENVOLVIDOS TEM QUE PAGAR?

Caso Pasadena: bens de Graça Foster podem ser bloqueados pelo TCU

Falha deixou presidente da estatal fora da relação de responsáveis por refinaria em Pasadena (EUA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) discutirá nesta quarta-feira (6) se inclui a presidente da Petrobras, Graça Foster, na relação de responsáveis pelo prejuízo pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e se estenderá a ela o bloqueio de bens determinado em relação aos outros diretores da estatal responsabilizados anteriormente. Apesar da substituição de três ministros em relação ao último julgamento, a tendência é de inclusão de Graça na relação.

Leia também: Reunião sobre farsa na CPI ocorreu na sede da Petrobras; entenda

A Petrobras já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome de seus diretores e ex-diretores, questionando a medida relativa aos bens. O TCU argumentou que ela é fundamental para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo, estimado em US$ 792,3 milhões.

‘O Globo’ revelou que, por um erro do próprio TCU, Graça Foster acabou de fora da lista de responsáveis aprovada há duas semanas. Os ministros consideraram que a decisão tomada em 2009 pela diretoria executiva da estatal, de não cumprir a sentença arbitral que obrigava a Petrobras a compra a segunda metade da refinaria, ampliou o prejuízo da compra em US$ 92,3 milhões. Na hora de apontar os integrantes da diretoria, porém, foram incluídos Ildo Sauer e Nestor Cerveró, que já tinham sido substituídos por Graça Foster e Jorge Luiz Zelada, um ano antes da decisão.

A Secretaria de Controle Externo de Estatais do TCU confirmou o equívoco, e encaminhou ao relator, ministro José Jorge, um texto sobre a correção. Além de Graça e Zelada, deverão ser incluídos no rol os ex-presidentes da Petrobras América, Alberto da Fonseca Guimarães e José Orlando de Azevedo.

fonte no Verdade Gospel.

DEPUTADOS EM CLIMA DE FERIAS.

Congresso: deputados voltam a trabalhar, mas não votam nada

Com o plenário da Câmara em obras, as sessões ocorrem no Auditório Nereu Ramos

O primeiro dia de esforço concentrado fracassou: após as férias improvisadas que se iniciaram em junho, com a Copa do Mundo, e se estenderam com o recesso parlamentar de julho, a Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nesta terça-feira (5), mas encerrou o dia com a pauta de votações igualmente extensa. Sem acordo nas matérias em análise, os deputados até compareceram à Casa – a Secretaria da Mesa registrou a presença de 444 – porém a sessão foi encerrada por falta de quórum, já que havia 251 congressistas presentes, seis a menos que o mínimo para a votação, no Auditório Nereu Ramos – o plenário está em obras.

O esvaziamento deve-se, em parte, à obstrução da bancada do PT e de seus aliados, que tentam evitar a derrubada do decreto bolivariano assinado em uma canetada pela presidente Dilma Rousseff. Haverá, nesta quarta-feira, uma nova tentativa de aprovar o texto presidencial, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. Os aliados do Planalto, no entanto, prometem continuar atrapalhando a votação.

Em tempo: entre agosto e setembro, os parlamentares só devem trabalhar mais três dias./fonte verdade gospel./

RIDÍCULO O QUE FAZEM COM O POVO BRASILEIRO.

Cuidado: depois do formol, álcool é encontrado em lotes de leite

Fiscalização do Ministério da Agricultura apurou a presença de álcool etílico em duas cooperativas gaúchas

Uma ação de inspeção do Ministério da Agricultura detectou a presença de álcool etílico no leite de duas cooperativas gaúchas: a Santa Clara e Petrópolis. A fiscalização foi feita no dia 24 de junho na Santa Clara e de 15 a 20 de julho na Petrópolis. O álcool é usado na tentativa de ocultar a adição de água, que dá maior volume ao leite. Segundo o Ministério, as quantidades encontradas não representam riscos para a saúde dos consumidores.

As duas cooperativas negam que tenha ocorrido qualquer irregularidade nas fases de recepção, processamento e distribuição do leite e sustentam que isso está comprovado por testes de controle de qualidade que fazem. Mesmo assim, a Petrópolis acatou determinação do Ministério da Agricultura e recolheu os lotes de leite UHT integral L02/2 e L2-3 embalados em 26 de junho, com prazo de validade até 26 de outubro, e de requeijão light L2 fabricado em 30 de junho com validade até 30 de setembro. Além de retirar os lotes do varejo, a cooperativa orientou consumidores que tenham unidades dos produtos em casa a telefonar para seu serviço de atendimento, anunciado que enviará funcionários ao endereço informado para efetuar a troca por leite e requeijão de outros lotes.

No caso do leite pasteurizado da Santa Clara, ainda não está informado se o volume colocado sob suspeita pelo Ministério da Agricultura foi descartado ou enviado ao mercado. Neste caso, não haveria como fazer recall porque o produto dura poucos dias e já teria sido consumido. A cooperativa reiterou, por nota, que submete toda a matéria-prima que recebe a análises, tanto nos postos de captação quanto na indústria. Como não tem registros de presença de álcool etílico no leite, anunciou que pedirá esclarecimentos ao Ministério da Agricultura.

No final da tarde desta terça-feira (5), o Ministério Público do Rio Grande do Sul convocou as cooperativas a prestarem esclarecimentos na sexta-feira sobre a contaminação de lotes de leite por álcool etílico. O objetivo do MP é investigar se a adulteração foi feita por entregadores ou nas unidades das próprias cooperativas, e se foi acidental ou proposital. Caso tenha sido intencional, o MP afirmou que vai investigar toda a cadeia, do produtor à entrega para o varejo.

Operação

O Ministério Público gaúcho desencadeou em maio a Operação Leite Compensado, com o cumprimento de nove mandados de prisão e treze de busca e apreensão nas cidades de Ibirubá, Guaporé e Horizontina, após apurar a contaminação do leite fabricado por cooperativas gaúchas. A ação constatou que uma das formas de fraude identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia, e que tem formol em sua composição, na proporção de 1 kg deste produto para 90 litros de água e mil litros de leite. A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal. A simples adição de água, com o objetivo de aumentar o volume, acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

TEMOS QUE ACABAR COM ESSE ATO CRIMINOSO CONTRA NOSSAS CRIANÇAS.

Justiça alerta para alta de casos de exploração sexual no país

Comparado a 2013, número de crimes contra crianças durante o período da Copa saltou de 524 para 740

Em moção de repúdio divulgada neste domingo (3), promotores de Justiça de todo o país alegam “aumento significativo” no número de casos de exploração sexual de crianças no Brasil.

Eles destacam que as denúncias de crimes dessa natureza recebidas pelo Disque 100 aumentaram durante o período da Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho). O número saltou de 524, de 12 de junho a 13 de julho do ano passado para 740 no mesmo período deste ano.

A moção, apresentada durante encontro de promotores em Brasília, informa que embora pontos de maior vulnerabilidade infantojuvenil tenham sido detectados pela Rede de Proteção, como praias do Nordeste, Porto de Manaus, rodovias federais e grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro Natal, o País está longe do fim da erradicação da prática do crime de estupro de vulnerável, com favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Em entrevista à Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) esclareceu que o aumento do número de denúncias pelo Disque 100, não significa, necessariamente, a ocorrência de mais casos de abuso. A pasta prepara um levantamento dos atendimentos feitos nos estados durante o Mundial de Futebol.

No texto, os promotores repudiam “todo e qualquer ato de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes” e pedem que as autoridades constituídas e a sociedade civil “unam esforços a fim de proteger as crianças e adolescentes que se encontram em território brasileiro de toda forma de exploração, violência, crueldade e opressão”.

A moção foi divulgada no 1º Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude, realizado em Brasília neste fim de semana. No encontro, os promotores reforçaram a campanha pela denúncia de violações e vestiram camisetas com os dizeres: “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo. Lei 121.978, de 21 de maio de 2014. Denuncie. Disque 100. Faça sua parte”.

A mobilização da sociedade é fator importante para acabar com a exploração sexual de menores, disse o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Renato Barão Baralda. “Muitos dos casos acontecem na família, dentro das casas. É preciso que a sociedade seja sensibilizada e não aceite esse tipo de violência”, afirmou.

Também como forma de combater as violações, foi criado o Pró-Infância – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Criança e do Adolescente, para reunir promotores de Justiça de todo o país e servir como canal de diálogo entre os profissionais para discutir questões com as quais têm que lidar diariamente. O fórum, que não constitui um espaço institucional, também será responsável pela organização de encontros nacionais voltados para o tema.

O grupo pretende criar também grupos de trabalho para discutir as diversas violações dos direitos das crianças e adolescentes e debater posicionamentos em relação a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, entre outras questões. 

CORRUPÇÃO ESTA VERGONHA PRECISA ACABAR, NO BRASIL PARECE ATE QUE E MODA .

Farsa na CPI: oposição vai apurar responsabilidade de Dilma

Denúncia mostra que depoimentos na CPI da Petrobras foram combinados por membros do governo e lideranças do PT

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice na chapa presidencial de Aécio Neves, afirmou neste domingo (3) que seu partido irá apurar a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff na fraude dos depoimentos da CPI da Petrobras, revelada pela ‘Veja’ desta semana. Gravações mostram que o governo e lideranças do PT treinaram os principais depoentes da CPI para investigar contratos superfaturados da estatal, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Vamos apurar, pelo menos, a responsabilidade moral de Dilma neste episódio”, garantiu.

O senador disse que é preciso investigar a presidente Dilma neste episódio porque “é impossível que ela não soubesse que estava se armando este crime contra uma instituição da República”. Aloysio afirmou que já conversou com o senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM e coordenador-geral da campanha de Aécio Neves à Presidência da República, e as ações serão impetradas conjuntamente pelo PSDB e outros partidos de oposição, como o Democratas. “Vamos já nesta segunda-feira entrar com várias representações”, destacou.

Aloysio também citou que algumas dessas representações serão contra “os funcionários do Senado que participaram deste conluio, contra os parlamentares que agiram como bonecos de um teatro de marionetes e contra os funcionários da Secretaria de Relações Institucionais”. Ao falar da secretaria, Aloysio disse que o titular da pasta, ministro Ricardo Berzoini, “já esteve implicado no escândalo dos aloprados”, dossiê confeccionado por lideranças petistas contra os candidatos tucanos nas eleições de 2006.

O senador defendeu, ainda, o afastamento do relator da CPI da Petrobras no Senado, José Pimentel (PT-CE), “porque ele foi uma das peças-chave dessa armação”. E considerou muito grave a denúncia divulgada por VEJA, porque no seu entender ela representa uma fraude contra uma instituição do Congresso Nacional. “Imagino se isso acontecesse no congresso norte-americano, o que o presidente do Senado dos EUA faria?”, indagou, cobrando também providências de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

Farsa

A denúncia feita pela ‘Veja’ desta semana revela que o governo e lideranças do PT teriam passado previamente para os principais depoentes da CPI da Petrobras, dentre eles a presidente Graça Foster e ex-diretores da estatal, perguntas que seriam feitas por parlamentares, com o intuito de combinar as respostas. A fraude é exposta por um vídeo de uma reunião entre José Eduardo Sobral, chefe do escritório da Petrobras em Brasília, com o advogado da empresa, Bruno Ferreira, além de outra pessoa não identificada. A comissão parlamentar de inquérito foi aberta no primeiro semestre deste ano depois de denúncias sobre contratos superfaturados da Petrobras, incluindo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Para Aloysio Nunes, a “armação é uma confissão de culpa da Presidência da República, com relação a todos os desmandos ocorridos na Petrobras”. Segundo ele, o governo vem procurando “abafar esses escândalos de todas as formas”. O senador disse ainda que o episódio representa algo “muito feio, pois é como um estudante que vai para o exame levando cola”./ fonte verdade gospel /